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Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Criança
Nova Iorque, 2002

Após uma extenuante negociação de três dias, a  Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU sobre a Criança, realizada de 8 a 10 de maio de 2002 em Nova Iorque, acordou uma agenda de ação global para a saúde, desenvolvimento e direitos de todas as pessoas menores de 18 anos. O documento final, intitulado "Um mundo para as crianças", reafirma claramente acordos alcançados nos últimos oito anos que explicam pormenorizadamente os direitos dos adolescentes à informação e aos serviços sobre saúde sexual e reprodutiva.

A Delegação do Governo Bush—alinhando-se às delegações do Vaticano, Irã, Iraque, Líbia e Sudão—usou sua situação de superpotência para desfazer esses acordos.  Foi frustrada por governos do mundo inteiro, incluindo os da América Latina, Canadá e União Européia, bem como de outros paises industrializados. Os países da África Subsaariana e da Ásia permaneceram inusitadamente silenciosos durante as negociações, mas apoiaram o documento de resultados finais.

Mais de 60 Chefes de Estado e representantes de organizações não-governamentais—3.000 em todos os 170 países—participaram da Sessão Especial, primeiro programada para meados de setembro de 2001, para examinar as metas estabelecidas na Cúpula Mundial de 1990 sobre a Criança e determinar o futuro curso de ação. Pela primeira vez, jovens—mais de 350—assistiram a uma conferência da ONU como delegados participantes. Falaram alto e bom tom sobre as realidades devastadoras da vida das crianças. Não falaram somente sobre guerra e violência, mas também dos milhões de meninas do mundo inteiro expostas a um alto risco de infecção por HIV, gravidez indesejada e aborto inseguro. Além disso, defendem ardorosamente a participação dos jovens na busca de soluções. Nas palavras de Willemijn Aeirdts, jovem delegado holandês, "somos peritos em nosso campo. Nossa participação aqui é apenas o início."

Apesar das táticas de pressão, o Governo Bush não conseguiu assegurar a inclusão de uma linguagem de promoção da educação sexual de "somente abstinência". Desde 1995, os governos do mundo inteiro já concordaram cinco vezes em que os serviços de saúde e a educação abrangente para a sexualidade devem ser promovidos para os jovens, reconhecendo que as avaliações já demonstraram que tais programas funcionam. Em contraste, não há provas de que os programas de "somente abstinência" adiem a iniciação sexual ou representem valor para os adolescentes já sexualmente ativos. Há provas de que jovens que concluíram programas de somente abstinência têm muito menos probabilidade de praticar sexo seguro do que os jovens com educação abrangente no assunto.  Nas palavras de Nicole Bidegain, jovem de 17 anos do Uruguai e participante da Sessão Especial, "disseram-nos que a única forma de não contrair AIDS ou evitar a gravidez é a abstinência.  Mas a realidade em meu país é outra: os jovens são sexualmente ativos."

A Delegação dos Estados Unidos também não teve êxito em suas tentativas de caracterizar a família somente como casamento entre um homem e uma mulher e de enfraquecer as declarações sobre direitos das crianças com relação aos direitos dos pais. Da mesma forma, as delegações progressistas bloquearam esforços dos EUA no sentido de incluir uma redação que reconhecesse o direito dos casais à informação sobre planejamento familiar, mas sem acesso a anticoncepcionais. Houve divergência se a frase "serviços de saúde reprodutiva" deveria, conforme afirmava a Delegação dos Estados Unidos, ser redefinida para excluir o aborto legal. A maioria das delegações concordou em que os serviços de saúde reprodutiva para adolescentes deveriam continuar conforme definidos em acordos anteriores de conferências da ONU.

O sucesso tem um preço. O documento final decorrente das negociações não é tão inspirador quanto desejavam muitos governos e promotores da saúde da mulher e dos jovens. Faltava um parágrafo que detalhasse os componentes da educação abrangente sobre sexualidade. No entanto, seu endosso de acordos globais anteriores pode ser usado para conseguir apoio em âmbito nacional para programas de defesa dos direitos dos adolescentes a uma educação abrangente sobre sexualidade e programas de saúde. Os direitos dos jovens não são afirmados como o teriam sido se o Governo Bush tivesse concordado em descrever a Convenção sobre os Direitos da Criança como o contexto de "Um mundo para a Criança". Considerando que a Somália deverá ratificar em breve e o fato de que o Timor Leste acaba de adquirir a condição de Estado, os Estados Unidos estão agora sozinhos entre os governos que se opõem à Convenção. A posição do Governo Bush fundamenta-se na crença errônea de que a Convenção infringe os direitos dos pais e é incoerente com as leis estaduais. A Delegação dos EUA também conseguiu enfraquecer consideravelmente um parágrafo que instava os governos a eliminarem a pena de morte e a prisão perpétua para delinqüentes menores de 18 anos. (Vinte e três estados dos EUA permitem que a pena de morte seja aplicada a menores e a pessoas que cometeram crimes enquanto menores.)

Como nas conferências anteriores da ONU, a IWHC utilizou uma estratégia multidimensional para a Sessão Especial sobre as Crianças. Compartilhamos nossa perícia com o Grupo do Rio (18 governos latino-americanos), bem como com governos da União Européia e de outros paises industrializados antes das negociações e durante as mesmas. Vinte representantes de organizações não-governamentais—entre eles sete jovens—de 11 países participaram da Sessão Especial patrocinada pela IWHC. A presença de tantas organizações não-governamentais e suas experiências concretas e típicas de cada país transformaram-nas em fortes defensores e porta-vozes, junto tanto aos delegados como à mídia. Tal como tantos outros, Grace Osakue, da Girls' Power Initiative, da Nigéria, participou da Sessão Especial para "assegurar-se de que fosse produzido um documento de apoio que pudesse continuar a contribuir para o nosso trabalho no campo."

A IWHC atuou como facilitadora da Coalizão Internacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, um conjunto de 20 organizações e redes que trabalharam unidas para assegurar  que o acordo de consenso alcançado na Sessão Especial não revertesse ganhos obtidos em conferências anteriores da ONU. Também co-patrocinamos sessões diárias sobre estratégias para lobistas de 50 ONGs. Um painel que co-organizamos com a Organização Mundial da Saúde, Fundo de População das Nações Unidas e Banco Mundial contou com expositores que dirigem programas de educação para a sexualidade no México, Mongólia, Nova Iorque, Nigéria e Paquistão. Finalmente, graças a nosso extenso contato com a mídia, conseguimos despertar nela um interesse substancial na Sessão Especial e influenciar a cobertura na imprensa escrita e falada.

Nota final: A Delegação dos Estados Unidos à Assembléia Mundial de Saúde, realizada de 13 a 18 de maio de 2002 na sede da Organização Mundial da Saúde em Genebra, procurou, de forma semelhante, diluir compromissos anteriores sobre saúde reprodutiva.  E novamente falhou. No entanto, essa experiência demonstra que é preciso manter vigilância e mobilização constantes.